Transmissão e Gestão eSocial
A gestão e transmissão dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o eSocial é fundamental para garantir a conformidade com as obrigações legais e previdenciárias da sua empresa. Abaixo, descrevemos os eventos principais que devem ser monitorados e enviados de forma contínua.
Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Envio obrigatório pelo empregador ou tomador de mão de obra em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Esse evento registra a CAT, fundamental para gerar o histórico laboral do trabalhador, especialmente para efeitos de benefícios previdenciários.
Evento S-2220: Monitoramento da Saúde Ocupacional
Este evento acompanha a saúde do trabalhador durante todo o contrato de trabalho, incluindo a emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
Nele, são transmitidas as informações dos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, bem como exames complementares relacionados ao cargo ou à exposição a riscos específicos. Cada exame é registrado e enviado para manter atualizado o histórico de saúde do colaborador.
Evento S-2240: Exposição a Agentes Nocivos
Responsável pela transmissão das informações sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos, conforme a Tabela 24 do eSocial (relacionada à aposentadoria especial) e o Decreto 3048/99.
Este evento descreve os riscos físicos, químicos ou biológicos aos quais o trabalhador está exposto, além da identificação dos EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva) instalados e dos EPI (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos.
A cada mudança nos agentes nocivos ou nas condições de trabalho, um novo evento S-2240 deve ser enviado, marcando o início de um novo período de exposição no histórico do colaborador.
Monitoramentos e Transmissões
A correta gestão desses eventos no eSocial garante que o histórico de exposições do trabalhador e os registros de saúde ocupacional estejam sempre atualizados e conforme a legislação, principalmente no que diz respeito à aposentadoria especial. Cada novo evento, como o S-2240, marca o início de um novo período no histórico laboral, detalhando as condições de exposição e proteção do trabalhador naquele momento.
Itens Monitorados e Transmitidos
1. Alterações no ambiente ou setor de trabalho
Sempre que houver modificações significativas no local ou nas condições de trabalho, um novo evento deve ser enviado.
2. Mudança nas atividades executadas
Quando o trabalhador mudar de função, o histórico de atividades deve ser atualizado, e isso deve ser monitorado de forma obrigatória para manter o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em dia.
3. Alterações nos agentes nocivos
Se novos riscos forem identificados ou se os níveis de exposição mudarem, é necessário atualizar o eSocial para garantir que o histórico de exposição do trabalhador esteja correto.
4. Mudança ou substituição de EPI/EPC
Sempre que houver alterações nos equipamentos de proteção utilizados, como uma troca de CA (Certificado de Aprovação), é necessário atualizar essas informações no sistema.
5. Alteração do responsável técnico
Qualquer mudança no responsável técnico pelas informações de SST deve ser registrada, assegurando que o engenheiro de segurança do trabalho ou outro responsável continue a assinar e validar os dados no eSocial.
6. Envio do ASO admissional
Este deve ser transmitido no evento S-2220 para todos os novos colaboradores admitidos.
7. Envio do ASO demissional
Da mesma forma, quando um funcionário é desligado, o evento S-2220 deve ser atualizado com o ASO demissional.
8. Envio do ASO periódico
Exames periódicos também devem ser registrados anualmente ou conforme exigido pelas condições de trabalho do colaborador.
9. Envio do S-2210 (CAT)
A comunicação de acidente de trabalho deve ser enviada no evento S-2210, formando parte do histórico do trabalhador, relevante para a concessão de benefícios previdenciários.
